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Base bibliográfica geral
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Título: Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física: p. 263-337 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos: Direito administrativo | Açores | Madeira | Região autónoma
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMV.197 (CEJ) - 30000011295. - Depósito

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Título: A Região Autónoma dos Açores e o espaço marítimo : fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do "Mar dos Açores" à luz do direito português
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I – Introdução. II. O espaço marítimo no âmbito do território nacional como “domínio eminente” do Estado. III – O espaço marítimo como domínio público de diversas entidades jurídico-políticas. IV – O ordenamento e gestão do domínio público marítimo e a intervenção da Região Autónoma dos Açores no seu espaço marítimo insular. V – A competência legislativa e administrativa da Região Autónoma dos Açores no futuro ordenamento e gestão do “Mar dos Açores”. VI - Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 179-234
Assuntos: Direito do mar | Espaço marítimo | Açores
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A limitação de madatos dos titulares de órgãos políticos : o caso do Presidente do Governo Regional dos Açores
Autor(es): Maria da Glória Garcia
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 1121-1144
Assuntos: Direito constitucional | Governo regional | Limitação de mandatos | Açores
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A limitação de madatos do Presidente do Governo Regional dos Açores
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 1103-1119
Assuntos: Direito constitucional | Governo regional | Limitação de mandatos | Açores
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores : actualizada
Autor(es): anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Publicação: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições, [1992?]
Descrição física: 134 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia Regional | Açores
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Comissão Nacional de Eleições
Localização: DNA.122 (CEJ) - 30000006941. - Depósito

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Título: Justiça e Região Autónoma : cooperação institucional
Autor(es): Vasco Cordeiro
Resumo: Reconhecendo que a área da Justiça é da competência dos órgãos de soberania, o autor refere as áreas onde com vantagem a Região Autónoma pode cooperar, exemplificando com o projeto em curso de construção do novo EP de Ponta Delgada e o alargamento de programas regionais no domínio do emprego aos serviços do Tribunal da Comarca dos Açores. Problematiza a ausência de resposta nos Açores aos menores que já tendo problemas de inserção familiar e social e que incorrem em práticas delituosas tenham de ser enviados para centros tutelares educativos fora da Região. E lança o desafio para uma análise transversal da problemática da elevada taxa de encarceramento nos Açores, que atinge níveis superiores às médias nacional e europeia.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 255-257
Assuntos: Cooperação institucional | Delinquência juvenil | Açores
Veja também: Cordeiro, Vasco
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: The international powers of the portuguese autonomous regions of Azores and Madeira
Autor(es): Rui Tavares Lanceiro
Resumo: I. Introduction. II. The portuguese constitution and the international power of the autonomous regions. III. The autonomous regions' international powers and their political and administrative statutes. IV. The autonomous regions' participation in the international policy of the portuguese state. V. The autonomous regions international powers.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 1917-. - V. 51, n.º 1-2 (Jan. 2010), p. 293-320
Assuntos: Regiões autónomas | Açores | Madeira
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Inquérito aos imigrantes a residir na Região Autónoma dos Açores
Autor(es): Luis Rocha, Maria do Céu Franco
Publicado em: In: Sociedade e trabalho. - Lisboa : M.S.S.T, [1998?] - . - Nº 36 (Set./Dez. 2008), p. 93-102
Assuntos: Direito do trabalho | Sociedade e trabalho | Imigrante | Formação profissional | Açores
Veja também: Rocha, Luís | Franco, Maria do Céu
Localização: PP.232 (CEJ)

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Título: Congresso da cidadania
Autor(es): Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Publicação: Açores : Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, 2005
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos = Cidadania activa - direitos responsabilidades)
Contém: Vol 1: Autonomias, globalização e conhecimento; participação cívica e política. - ISBN: 972-99770-1-1. - 271 p. - Vol 2: Escola, família e comunidade; inovação, poder e desenvolvimento. - ISBN: 972-99770-2-x. - 254 p. - Vol 3: Projectos de adesão. - ISBN: 972-99770-3-8. - 212 p.
Assuntos: Sociologia | Cidadania | Açores
CDU: 316
Veja também: Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Localização: SOA.584 (CEJ) V.1 - 30000026837
SOA.584 (CEJ) V.2 - 30000026838
SOA.584 (CEJ) V.3 - 30000026839

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Título: Colectânea de legislação sobre o estatuto político administrativo da Região Autónoma dos Açores
Autor(es): José Noronha Rodrigues, [et al.]
Publicação: [S.l.] : DATAJURIS, Direito e Informática, 2011
Descrição física: 597 p. ; 24 cm
Colecção: (Textos legislativos fundamentais Datajuris ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-695-002-6
Assuntos: Direito administrativo | Região autónoma | Estatuto político-administrativo | Legislação | Açores
CDU: 342.9
Veja também: Rodrigues, José Noronha | Pereira, António Manuel d'Almeida | Couto, Nuno | Pontes, José Luis
Localização: DMV.386 (CEJ) - 30000026316

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