Título: | A responsabilidade da administração por facto ilícito e as novas regras de repartição do ónus da prova | Autor(es): | Pedro Machete | Publicado em: | In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 69 (Maio-Jun.), p. 30-40. | Assuntos: | Responsabilidade civil contratual | Ónus da prova | Estado | Veja também: | Machete, Pedro | Localização: | |
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Título: | Responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais por danos causados aos trabalhadores | Autor(es): | Filipe Aveiro Marques | Resumo: | No domínio da responsabilidade civil, aborda-se a possibilidade e tipologia da responsabilidade pessoal e delitual dos gerentes e administradores das sociedades comerciais pelos danos directamente causados aos trabalhadores. Delimitação de conceitos, com distinção entre os regimes previstos nos artigos 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais, para os quais se remete no Código do Trabalho português. | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 42 (set.-dez. 2020), p. 13-32 | Assuntos: | Responsabilidade civil do administrador | Sociedade comercial | Direito do trabalho | Trabalhador | Dano | Responsabilidade delitual | Ónus da prova | Veja também: | Marques, Filipe Aveiro | Localização: | |
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Título: | Reflexões sobre as declarações do arguido como meio de prova no código de processo penal de 1987 | Autor(es): | Rodrigo Santiago | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4 (1), Janeiro-Março 1994, p. 27-62. | Assuntos: | Prova | Arguido | Ónus da prova | Responsabilidade criminal | Veja também: | Santiago, Rodrigo | Localização: | |
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Título: | Provas : direito probatório material | Autor(es): | Adriano Paes da Silva Vaz Serra | Publicação: | Lisboa : [s.n.], 1962 | Descrição física: | 654 p. ; 23 cm | Notas: | Publicado originalmente no BMJ 110 (nov. 1961), p.61-256; BMJ 111 (dez. 1961), p. 5-194; BMJ 112 (jan. 1962), p. 33-299 | Assuntos: | Direito processual civil | Prova | Ónus da prova | Confissão | CDU: | 347.91 | Veja também: | Serra, Adriano Vaz | Localização: | |
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Título: | La prova nel processo civile : profili di teoria generale | Autor(es): | Giovanni Verde | Publicado em: | In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A.53, seconda serie, n.1 (Gen.-Mar. 1998), p. 2-25 | Assuntos: | Processo civil | Prova | Ónus da prova | Itália | Veja também: | Verde, Giovanni | Localização: | |
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