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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un nouveau modèle du procès pénal? : réflexions sur les rapports "La mise en état des affaires pénales
Autor(es): Heike Jung
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (3) juillet-septembre 1991, p. 526-517
Assuntos: Direito processual penal | Áustria
Veja também: Jung, Heike
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: L'organisation de la police et de la justice en Europe : les systèmes de l'Autrichs, de la Belgique et de Chypre
Publicado em: In: Revue Internationale de Police Criminelle. - Paris. - N.º 417 (Mars-Avril 1989), p. 2-11
Assuntos: Polícia | Organização policial | Organização judicial | Bélgica | Áustria | Chipre
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: La riforma austriaca della tutela degie incapaci
Autor(es): Paolo Maria Vecchi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 33, (1), Gennaio-Febbraio 1987, p. 37-51.
Assuntos: Direito civil | Áustria
Veja também: Vecchi, Paolo Maria
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Juges constitutionnels et découpage électoral : Allemagne Fédérale, Autriche, États-Unis, France, Japon
Autor(es): Marie-France Buffet-Tchakaloff
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (4), Juillet-Aout 1989, p. 981-1008.
Assuntos: Direito constitucional | Juiz | Eleições | Alemanha | Áustria | Estados Unidos da América | França | Japão
Veja também: Buffet-Tchakaloff, Marie-France
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Criminological research in the 80's and beyond : reports from the Federal Republic of Germany, German Democratic Republic, Austria, Switzerland
Autor(es): edited by Günther Kaiser, Helmut Kury, Hans-Jorg Albrecht
Publicação: Freiburg : Max Planck Institute, 1988
Descrição física: IX, 106, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Kriminologische Forschungsberichte aus dem Max-Planck-Institut für auslandisches und internationales Starfrecht ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 3-922498-36-1
Assuntos: Criminologia | Alemanha | Áustria | Suiça
CDU: 343.9
Veja também: Kaiser, Günther | Kury, Helmut | Albrecht, Hans-Jorg
Localização: CNA.108 (CEJ) - 30000005131

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Título: A Áustria na União Europeia : a anatomia da adesão do estado fundador ausente do projecto europeu
Autor(es): Laura C. Ferreira-Pereira
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 20, (2), 2005, p. 65-115.
Assuntos: Áustria
Veja também: Pereira, Laura C. Ferreira
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Les problèmes actuels posés par l'application des lois étrangères : actes du colloque austro-franco-germano-suisse de droit international privé comparé des 22 et 23 mai 1986
Autor(es): ed. Institut de Droit Comparé
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : LGDJ, 1988
Descrição física: 144 p. ; 25 cm
Colecção: (Annales de la Faculté de Droit, des Sciences Politiques et de Gestion et du Département des Recherches Non Technologiques de l'Université Robert Schuman de Strasbourg ; Tome XXXIV)
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comparado | Aplicação da lei | Conflito de leis | Conferências e colóquios | França | Suíça | Alemanha | Áustria
CDU: 341.9
Veja também: Colloque austro-franco-germano-suisse de droit international privé comparé, Strasbourg, 1986 | Institut de Droit Comparé
Localização: DTR.134 (CEJ) - 30000031805

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Título: Diversione e giustizia riparativa : definizioni alternative del procedimento penale in Austria
Autor(es): Kolis Summerer
Resumo: L’articolo esamina gli strumenti di definizione alternativa del procedimento penale (c.d. “Diversion) previsti nella Strafprozessordnung austriaca, evidenziandone le peculiarità anche rispetto all’analoga disciplina vigente in Germania. L’ordinamento austriaco ha introdotto, già da tempo, meccanismi di deprocessualizzazione per la criminalità minore e la Diversion costituisce ormai uno strumento consolidato di amministrazione della giustizia penale. Il saggio analizza i presupposti applicativi, le singole misure, così come gli aspetti essenziali del procedimento, rilevando i profili critici e dando conto dell’attuale dibattito dottrinale
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 1 (jan.-mar. 2018), p. 143-176
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Justiça restaurativa | Áustria
Veja também: Summerer, Kolis
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: The new austrian adult protection law of 2018
Autor(es): Michael Ganner
Resumo: On 1st of July 2018 the new Austrian Adult Protection Law (Erwachsenenschutz-recht) replaced the former Guardianship Law (Sachwalterrecht 1984). The main goal was to strengthen the autonomy of people with mental illness or comparable impairment. Austria ratified the UN-Convention on the Rights of Persons with Disabilities in 2008. Subsequently several aspects of the Austrian Guardianship Law were criticized by various institutions. This led to a reform process initiated by the Ministry of Justice. For the first time people with disabilities were part of the reform process and therefore the new law is still strongly accepted by them. The changes are comprehensive. Paternalistic aspects, like the automatic loss of the capacity to conclude contracts, were abolished and the autonomy has been strengthened, e.g. through the commitment to supported decision making. A 4-pillar model was created, consisting of the Enduring Power of Attorney and the Elective, Statutory and Court-appointed Representation. All forms of representation are registered in the Central Austrian Representation Register. Adult Protection Associations serve as the central point of contact for affected persons and relatives. The duties of the courts are limited to the appointment of representatives as a last resort, if alternatives or other forms of representation are not possible or available, as well as to the control of adult representatives
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 175-198
Assuntos: Proteção legal de adultos | Autodeterminação | Tutela | Capacidade jurídica | Áustria
Veja também: Ganner, Michael
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Code civil général autrichien
Autor(es): trad. de l'allemand par Michel Doucet ; pref. M. le Général de Corps d'Armée Béthouart
Publicação: Paris : A. Pedone, 1947
Descrição física: 231 p. ; 21 cm
Assuntos: Código civil | Áustria
CDU: 347.1 (094.4)
Veja também: Doucet, Michel | Austria. Leis, decretos, etc. Bürgerliches Gesetzbuch, 1810
Localização: CDV.25 EST (CEJ) - 30000003039