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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un nouveau modèle du procès pénal? : réflexions sur les rapports "La mise en état des affaires pénales
Autor(es): Heike Jung
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (3) juillet-septembre 1991, p. 526-517
Assuntos: Direito processual penal | Áustria
Veja também: Jung, Heike
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: L'organisation de la police et de la justice en Europe : les systèmes de l'Autrichs, de la Belgique et de Chypre
Publicado em: In: Revue Internationale de Police Criminelle. - Paris. - N.º 417 (Mars-Avril 1989), p. 2-11
Assuntos: Polícia | Organização policial | Organização judicial | Bélgica | Áustria | Chipre
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: La riforma austriaca della tutela degie incapaci
Autor(es): Paolo Maria Vecchi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 33, (1), Gennaio-Febbraio 1987, p. 37-51.
Assuntos: Direito civil | Áustria
Veja também: Vecchi, Paolo Maria
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Juges constitutionnels et découpage électoral : Allemagne Fédérale, Autriche, États-Unis, France, Japon
Autor(es): Marie-France Buffet-Tchakaloff
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (4), Juillet-Aout 1989, p. 981-1008.
Assuntos: Direito constitucional | Juiz | Eleições | Alemanha | Áustria | Estados Unidos da América | França | Japão
Veja também: Buffet-Tchakaloff, Marie-France
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Criminological research in the 80's and beyond : reports from the Federal Republic of Germany, German Democratic Republic, Austria, Switzerland
Autor(es): edited by Günther Kaiser, Helmut Kury, Hans-Jorg Albrecht
Publicação: Freiburg : Max Planck Institute, 1988
Descrição física: IX, 106, [6] p. ; 21 cm
Colecção: (Kriminologische Forschungsberichte aus dem Max-Planck-Institut für auslandisches und internationales Starfrecht ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 3-922498-36-1
Assuntos: Criminologia | Alemanha | Áustria | Suiça
CDU: 343.9
Veja também: Kaiser, Günther | Kury, Helmut | Albrecht, Hans-Jorg
Localização: CNA.108 (CEJ) - 30000005131

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Título: A Áustria na União Europeia : a anatomia da adesão do estado fundador ausente do projecto europeu
Autor(es): Laura C. Ferreira-Pereira
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 20, (2), 2005, p. 65-115.
Assuntos: Áustria
Veja também: Pereira, Laura C. Ferreira
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Les problèmes actuels posés par l'application des lois étrangères : actes du colloque austro-franco-germano-suisse de droit international privé comparé des 22 et 23 mai 1986
Autor(es): ed. Institut de Droit Comparé
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : LGDJ, 1988
Descrição física: 144 p. ; 25 cm
Colecção: (Annales de la Faculté de Droit, des Sciences Politiques et de Gestion et du Département des Recherches Non Technologiques de l'Université Robert Schuman de Strasbourg ; Tome XXXIV)
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comparado | Aplicação da lei | Conflito de leis | Conferências e colóquios | França | Suíça | Alemanha | Áustria
CDU: 341.9
Veja também: Colloque austro-franco-germano-suisse de droit international privé comparé, Strasbourg, 1986 | Institut de Droit Comparé
Localização: DTR.134 (CEJ) - 30000031805

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Título: Diversione e giustizia riparativa : definizioni alternative del procedimento penale in Austria
Autor(es): Kolis Summerer
Resumo: L’articolo esamina gli strumenti di definizione alternativa del procedimento penale (c.d. “Diversion) previsti nella Strafprozessordnung austriaca, evidenziandone le peculiarità anche rispetto all’analoga disciplina vigente in Germania. L’ordinamento austriaco ha introdotto, già da tempo, meccanismi di deprocessualizzazione per la criminalità minore e la Diversion costituisce ormai uno strumento consolidato di amministrazione della giustizia penale. Il saggio analizza i presupposti applicativi, le singole misure, così come gli aspetti essenziali del procedimento, rilevando i profili critici e dando conto dell’attuale dibattito dottrinale
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 1 (jan.-mar. 2018), p. 143-176
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Justiça restaurativa | Áustria
Veja também: Summerer, Kolis
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Code civil général autrichien
Autor(es): trad. de l'allemand par Michel Doucet ; pref. M. le Général de Corps d'Armée Béthouart
Publicação: Paris : A. Pedone, 1947
Descrição física: 231 p. ; 21 cm
Assuntos: Código civil | Áustria
CDU: 347.1 (094.4)
Veja também: Doucet, Michel | Austria. Leis, decretos, etc. Bürgerliches Gesetzbuch, 1810
Localização: CDV.25 EST (CEJ) - 30000003039