| Título: | A zaragatoa bucal enquanto meio de obtenção de prova em processo penal [documento electrónico] | | Autor(es): | Célia Machado ... [et al.] ; docente orientador Dra. Ana Brito | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I. Introdução; II. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL; 1. Considerações gerais; 2. Descrição do regime dos exames e das perícias; 3. Os métodos proibidos de prova; 4. O dever de sujeição a certos exames; III. CARACTERIZAÇÃO DA ZARAGATOA BUCAL; IV. FINALIDADES DESTE MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO AMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; V. PROBLEMÁTICAS SUSCITADAS COM A UTILIZAÇÃO DA ZARAGATOA BUCAL - COLISÃO COM DIREITOS FUNDAMENTAIS; VI. CONCLUSÕES; VII. ANEXO; VIII. Agradecimentos; IX. Bibliografia | | Assuntos: | Direito processual penal | Prova | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Machado, Célia | Lima, Joana Costa | Gonçalves, Joana Pádua | Taborda, Leonor | Saturnino, Atanásio | Brito, Ana Maria Barata de | | Localização: | |
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| Título: | Violência doméstica [documento electrónico] : perspectiva criminal e sociológica (solução simbiótica) | | Autor(es): | Madalena Manuela Pereira da Cunha ...[et al.] ; docente orientador Dr. Vitor Pinto | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | 1.º Introdução; 2.º Tipo legal de violência doméstica; 3.º O novo regime jurídico aplicável à prevenção de violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas; 4.º Dados estatísticos referentes ao crime de violência doméstica reportados a 2009; 5.º O papel das Comissões de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo em situações de violência doméstica perpetradas na presença de menores; 6.º "Programa Contigo" e a "Rede Integrada de Intervenção na Violência da Amadora"; 7.º A relação e articulação entre os órgãos de Polícia Criminal (P.S.P./G.N.R.) e o Ministério Público, Segurança Social e outra Entidades - Dificuldades e especificidades da sua Investigação (Despacho n.º 41/2009 da PGDL, "Apontamento de Boas Práticas"); 8.º Violência Doméstica em Angola "Um caso alarmante"; 9.º Conclusões; 10.º Bibliografia | | Assuntos: | Violência doméstica | Direito penal | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Cunha, Madalena Manuela Pereira da | Martins, Maria do Rosário Teodósio | Ferreira, Nuno Filipe Vilela | Moreira, Rui Renato Carvalho | Pinto, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | Violência doméstica : meios de prevenção [documento electrónico] | | Autor(es): | Carlos Sanches ...[et al.] ; docente orientador Dr.Vitor Pinto | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | Introdução; 1. Noção de Violência; 2 - Variantes da Violência; 3- Casos extremos de violência doméstica; 4- Os Contextos da Violência contra a Mulher; 5. Pode a "Lei" ser utilizada para ajudar as mulheres, vítimas de violência doméstica, a atingir "Justiça"?; 6- A Violência Doméstica e as Organizações Internacionais; 7- A Violência Doméstica em Vários Países Europeus; 8- Consciência da Violência Doméstica em Portugal; 9 - A Evolução do Tratamento Legislativo da Violência Doméstica; 10- Tipo objectivo e bem jurídico protegido; 11- Diplomas Avulsos; 12. Intervenção na Óptica da Prevenção e Protecção; 13 - Monitorização da Aplicação das Medidas no Âmbito da Informação, Sensibilização e Educação; 14 - Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimação; 15- Monitorização da Aplicação das Medidas de Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimização; 16- Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 17- Monitorização da Aplicação das Medidas de Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 18- Qualificação dos Profissionais; 19- Monitorização da Aplicação das Medidas de Qualificação dos Profissionais; 20- Aprofundamento do Conhecimento do Fenómeno da Violência Doméstica; 21 - Monitorização da Aplicação da Medida de Aprofundamento do conhecimento do fenómeno da Violência Doméstica; 22- Mecanismos de Prevenção e Protecção instituídos pela Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro; 23- Reflexão sobre as Medidas; 24. Perspectiva comparada da Violência Doméstica em Cabo Verde; 25 - Conclusões; Bibliografia | | Assuntos: | Violência doméstica | Violência sobre as mulheres | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | Cabo Verde | | CDU: | 316 | | Veja também: | Sanches, Carlos | Oliveira, Diogo | Piloto, Joana | Lourenço, Paula | Pinto, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico] | | Autor(es): | Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento | | Localização: | |
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| Título: | Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal? | | Autor(es): | Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS | | Assuntos: | Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde | | Localização: | |
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| Título: | A venda de medicamentos pela internet [documento electrónico] | | Autor(es): | Diana Micaela Pinto Silva ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria da Conceição Ligeiro | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O Fenómeno da Internet e do Medicamento; 3. O conceito de Medicamento e a sua dispensa em Portugal; 3.1 O conceito de medicamento na União Europeia; 3.2. O conceito de medicamento em Portugal; 3.3 A dispensa de medicamentos; 4. A Contrafacção de Medicamentos; 4.1. Extensão do problema; 4.2. As vendas pela Internet. Riscos para a saúde pública; 4.3.Os principais desafios para travar a contrafacção de medicamentos; 5.Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça; 5.1. O acórdão Deutscher Apothekerverband contra 0800 DocMorris NV e Jacques Waterval; 5.2. O acórdão Lodewijk Gysbrechts e Santurel Inter BVBA; 5.3. O acórdão Ker Optika Bt. contra ÀNTSZ Dél dunántúli Regionális Intézete; 5.3. O acórdão MSD Sharp & Dohme GmbH contra Merckle GmbH; 6. O Regime Jurídico-Sancionatório da Venda de Medicamentos pela Internet; 6.1. O Código Penal; 6.2. Legislação Penal Secundária; 6.2.1. O Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro; 6.2.2. Código da Propriedade Industrial; 6.2.3. O Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto; 6.2.4. A Lei n.º 20 /2008, de 21 de Abril; 6.2.5.A Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; 6.3. A Directiva-Quadro; 6.4. Os elementos objectivo e subjectivo do novo tipo de crime de "contrafacção de medicamentos"; 7. Os problemas da Investigação Criminal; BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Medicamento | Contrafacção | Comércio electrónico | Direito penal | Área de Investigação Aplicada | Portugal | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Silva, Diana Micaela Pinto | Pale, Iracema | Correia, Joana Cecília da Silveira Pereira Bravo | Pereira, Nelson Coelho | Esteves, Susana Isabel Ferreira de Oliveira e Castro | Monteiro, Susana Marília da Costa | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | | Localização: | |
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| Título: | A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico] | | Autor(es): | Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia | | Assuntos: | Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla | | Localização: | |
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| Título: | A tutela do desgosto [documento electrónico] : após alterações operadas pela Lei nº 61/2008, no regime do divórcio | | Autor(es): | Ana Martins... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - Introdução; II - Da eliminação da culpa; III - Do facilitismo do divórcio actual. Caminharemos para o «divórcio por multibanco?»; IV - Da responsabilidade civil pelos danos sofridos; A) Danos decorrentes da violação culposa dos deveres conjugais; B) Danos decorrentes da dissolução do casamento; B.1 - Direitos de personalidade; V - Fixação dos danos não patrimoniais; VI - Prescrição; VII - Conclusões; VII - Bibliografia | | Assuntos: | Divórcio | Área de Investigação Aplicada | Direito da família | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Martins, Ana | Cruz, Cláudia | Cardoso, Margarida | Rocha, Regina | Valente, Sónia | Paruque, Armando | Guerra, Paulo | | Localização: | |
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