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Base bibliográfica geral
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Título: Uma análise contratual às renegociação das PPP e concessões no setor das águas em Portugal
Autor(es): Isabel Andrade, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 65-69
Resumo: 1. Introdução. 2. Revisão de literatura. 2.1. A delimitação do conceito de contratos em PPPs e concessões. 2.2. Caracterização do instrumento PPPs e concessões. 2.3.O conceito de renegociações nas PPPs e concessões. 2.4. As determinantes contratuais e institucionais das renegociações de contratos de PPPs e concessões. 2.5. As particularidades das concessões de serviços de águas. 3. O setor das águas em Portugal. 4. As renegociações no setor das águas em Portugal. 5. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 17-69
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato público | Água | Direito administrativo
Veja também: Andrade, Isabel | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The duty to prevent environmental damage in the environmental liability directive : a catalyst for halting the deterioration of water and wildlife
Autor(es): Valerie Fogleman
Notas: Bibliografia p. 720-721
Resumo: Many articles have commented on the duty to remediate environmental damage imposed by the Environmental Liability Directive (ELD). Few—if any—articles, however, have commented on the duty to prevent environmental damage imposed by it. This article begins to fill that gap by commenting on the duty to prevent damage to species and habitats protected by the Birds and Habitats Directives and damage to surface water under the Water Framework Directive. The article illustrates the duty to prevent environmental damage by its application to two cases; one concerning a direct application of the duty; the other concerning an indirect application. The article concludes that the duty to prevent environmental damage under the ELD is a powerful catalyst that can trigger protective measures under the Birds, Habitats and Water Framework Directives
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 4 (março 2020), p. 707-721
Assuntos: Direito do ambiente | Água | Biodiversidade
Veja também: Fogleman, Valerie
Outros recursos:
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Taxas e tarifas devidas pela construção conservação e manutenção dos sistemas públicos de águas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 173-179.
Assuntos: Taxas | Água
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Ramais ligações imposições e arbítrio
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 53 (Mar. de 2008), p. 115-122.
Assuntos: Direitos do consumidor | Água
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Le principe utilisateur-payeur et son application dans la gestion de l'eau
Autor(es): Henri Smets
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2000, p. 465-502
Assuntos: Dano ambiental | Água
Veja também: Smets, Henri
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Poluição dos solos e protecção legal dos aquíferos
Autor(es): Pedro Silva Lopes
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. VII, n. 13, Jun. (2000), p. 115-139
Assuntos: Poluição | Água
Veja também: Lopes, Pedro Silva
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Para a compreensão dos critérios delimitadores das relações in house no código de contratos públicos : contributo da jurisprudência do TJUE e a assunção das relações in house no sector das águas em Portugal
Autor(es): Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita
Resumo: This paper discusses what should be the legal consequence where a minor enters a casino, gambles and wins a jackpot. Can the minor receive the money? Should the casino refuse to pay? There is some lack of clarity regarding this issue in Macau law, as highlighted by a case, occured in February 2007, where a 16 year old fram Hong Kong won a very large amount of money in a slot machine.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 2, Nº 4 (Jul.-Dez. 2010), p. 129-179
Assuntos: Direito público | Contrato público | Água | Portugal
Veja também: Mesquita, Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O crime de furto : contributo para a análise de uma nova realidade
Autor(es): Rogério Osório
Resumo: No presente trabalho visa-se determinar se, face ao corpo jurídico-penal vigente, é possível a punição a título de crime de furto, a conduta do agente que, depois de lhe ter sido cortado o abastecimento de águas, faz uma ligação directa entre a rede geral e a rede privada, usufruindo assim de água, cujo consumo não é contabilizado
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 13 (2015), p. 129-134
Assuntos: Furto | Água | Serviços públicos essenciais
Veja também: Osório, Rogério Gomes
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Novos rumos do direito comunitário da água : a caminho de uma revolução (tranquila)? : primeiras reflexões sobre a proposta de "directiva que estabelece um quadro para a acção da comunidade no domínio da política da água"
Autor(es): ; Paulo Canelas de Castro
Resumo: O Direito Comunitário da Água vigente enferma de deficiências que justificam a formulação da Proposta de “Directiva que estabelece um quadro para a acção da Comunidade no domínio da Política da Água”. Da análise preliminar da disciplina avulta a ambição das suas finalidades que configuram uma revolução nos comportamentos dos actores sociais relevantes no relacionamento com o bem ambiental água. A disciplina proposta encerra inegavelmente importantes méritos, que se procura identificar. Também são analisadas as dúvidas ou críticas que o novo instrumento normativo suscita. Consideram-se igualmente algumas das consequências que o regime, a ser adoptado, não deixará de importar para o ordenamento jurídico português
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A.1 , n.º 1 (Jan.-Jun. 1998), p. 11-36
Assuntos: Direito do ambiente | Direito comunitário do ambiente | Directiva comunitária | Água | Política ambiental
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Nova lei das águas é inconstitucional
Autor(es): Jaime Gralheiro
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (6), Maio-Ago., 1993, p. 149-151
Assuntos: Água | Direito constitucional
Veja também: Gralheiro, Jaime
Localização: PP.166 (CEJ)