101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSobre o sentido e a função dos pressupostos processuais^ealgumas reflexões sobre o dogma da apreciação prévia dos pressupostos processuais na acção declarativa^fMiguel Teixeira de Sousa
461   ^a"Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 49, (1), Abril 1989, p. 85-124.
606   ^aPressupostos processuais
606   ^aProcesso civil
700  1^aSousa,^bMiguel Teixeira de
920 n
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931 19920515
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933 1989
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966   ^lCEJ^sPP.18