100   ^a19920326d1991    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNotas sobre o objecto do processo^ea pronúncia e a alteração substancial dos factos^fJosé Souto de Moura
461   ^a"Revista do Ministério Público",Lisboa, A. 12 (48), Outubro-Dezembro 1991, p. 41-73.
606   ^aPronúncia
606   ^aAlteração das circunstâncias
606   ^aSuspensão da instância
606   ^aObjecto do processo
606   ^aDireito processual penal
700  1^aMoura,^bJosé Souto de
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 19920326
932  
933 1991
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.5