001 CEJ20210310152830
100   ^a20210310d2021    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos^fTiago Fidalgo de Freitas
330   ^a1.º Introdução; 2.º Das pessoas coletivas públicas que podem ser membros de associações e cooperativas e instituidoras de fundações; 3.º Das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que têm entidades públicas enquanto seus membros ou instituidoras; 4.º Da (ir)relevância da integração de membros ou instituidores públicos para a determinação da natureza jurídica de pessoas coletivas de direito privado sem escopo lucrativo; 5.º Da possibilidade de pessoas coletivas privadas sem fim lucrativo com membros ou instituidores  públicos beneficiarem do estatuto de (mera) utilidade pública
461  1^tRevista de direito administrativo^cLisboa^bLuís Alves^vN.º 10 (jan.-abr. 2021)^pp. 15-30
606   ^aDireito administrativo
606   ^aPessoa coletiva pública
606   ^aPessoa coletiva privada
606   ^aAssociação sem fins lucrativos
700  1^aFreitas,^bTiago Fidalgo de
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