001 CEJ20210307122254
100   ^a20210307d2020    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aBreves notas sobre o direito administrativo em modo de crise^fPedro Costa Gonçalves
330   ^aNota de entrada. 1 – Direito Administrativo e estado de emergência constitucional. 1.1 – Declaração de estado de emergência nos termos da Constituição; a suspensão do exercício de direitos. 1.2 – Aplicação ou execução da declaração do estado de emergência. 1.2.1 – Direito Administrativo na aplicação ou execução da declaração do estado de emergência. 1.2.2 – Natureza das medidas de emergência. 1.3 – Síntese. 2 – Direito Administrativo e emergência administrativa. 3 – Direito Administrativo e estado de necessidade administrativa. 3.1 – Requisitos do estado de necessidade administrativa. 3.1.1 – Ocorrência de uma circunstância excecional ou anormal. 3.1.2 – Situação de perigo grave, atual e iminente de ofensa a um interesse protegido pela ordem jurídica. 3.1.3 – Exigência de atuação com preterição ou à margem do direito estabelecido. 3.1.4 – Síntese. 3.2 – Atuação administrativa em estado de necessidade. 4 – Direito Administrativo e urgência administrativa
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2020)^pp. 261-286
606   ^aDireito administrativo
606   ^aEstado de emergência
606   ^aConstituição
700  1^aGonçalves,^bPedro Costa
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