001 CEJ20210213143917
100   ^a20210213d2020    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTerritorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de imposto do selo^fRicardo Seabra Moura
330   ^a§1. Enquadramento. §2. Da análise crítica. §.2.1. Da não-sujeição a Imposto do Selo quando a “utilização do crédito” ocorre integralmente fora do território português. §2.2. Da discriminação comunitária suscitada. §2.3. Outras interpretações decorrentes desta decisão jurisprudencial
461  1^tCadernos de justiça tributária^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 29 (jul.-set. 2020)^pp. 20-31
606   ^aImposto de selo
606   ^aCash pooling
606   ^aDireito da União Europeia
700  1^aMoura,^bRicardo Seabra
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20210213
932 d
933 2020
934 
935 k  
936 y
937 0
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