001 CEJ20210121174739
100   ^a20210121d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aVelhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos organismos de investimento colectivo^fLuís Bandeira
305   ^aComunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
330   ^aCom a presente exposição, pretende-se, de modo sumário, apreciar o (novo) regime fiscal português dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), aí incluídos os tradicionais fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, e as novas sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, regime aprovado no início de 2015, através do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-1, confrontando-o com o regime geral do Código do IRS em matéria da tributação dos rendimentos dos instrumentos financeiros, resultante da reforma operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31-12. Por referência às soluções consagradas em momentos legislativos tão próximos, colocam-se em destaque algumas questões que justificam reflexão no que respeita à qualificação de rendimentos das participações nos organismos de investimento colectivo, especialmente em matéria de rendimentos de capital e de mais-valias
463  1^acoord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires^tImposto^cLisboa^bUniversidade Lusíada Editora^d2019^pp. 51-97
606   ^aMais valias
606   ^aInstrumento financeiro
606   ^aTributação
606   ^aInvestimento imobiliário
606   ^aIRS
700  1^aBandeira,^bLuís
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