001 CEJ20200824130354
100   ^a20200824d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^aeng
102   ^aPT
200 1 ^aConsent in corporate arbitration^ethe special case of dissenting shareholders^fAfonso Scarpa
330   ^aA questão nuclear que aqui se trata é a de saber se uma cláusula compromissória, inserida nos estatutos de uma sociedade comercial por deliberação dos respectivos sócios, vincula também aqueles que se tenham oposto a essa alteração estatutária. A resposta a esta questão encontra soluções dispares nos diferentes ordenamentos jurídicos. Não é inteiramente pacífico que o princípio da maioria na aprovação de deliberações sociais deva prevalecer sobre a oposição expressa individualmente, por um determinado sócio, em aderir a uma convenção de arbitragem. Essa é, porém, a posição assumida neste artigo. O primeiro capítulo deste artigo é dedicado a analisar o problema sob o plano societário, sendo o segundo capítulo direcionado ao plano da arbitragem. No terceiro capítulo é feita a confrontação entre o princípio da maioria nas deliberações sociais e o princípio do consentimento para arbitrar. No fim do último capítulo pretendeu-se realizar uma análise crítica a três pontos principais: a proteção dos direitos dos sócios, a necessidade da prestação de consentimento para arbitrar e o consentimento implicitamente prestado. Os argumentos a favor da posição assumida neste artigo quanto à questão em análise serão apresentados no fim
461  1^tRevista de direito das sociedades^cCoimbra^bAlmedina^x1647-1105^vA. 11, n.º 1 (2019)^pp. 197-227
606   ^aDireito das sociedades
606   ^aSociedade comercial
606   ^aCláusula compromissória
606   ^aArbitragem
606   ^aDireitos dos sócios
700  1^aScarpa,^bAfonso
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20200824
932 d
933 2019
934     
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936 y
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938 ba