010 ^a978-989-9018-32-7
100 ^a20200610d2020 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aEstado de emergência - COVID-19^bRecurso electrónico^eimplicações na Justiça^fJorge Bacelar Gouveia ...[et al.]^gcoord. Edgar Taborda Lopes
205 ^a2. ed
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2020
215 ^a816 p
225 2 ^aCaderno especial
304 ^aTítulo retirado da ficha técnica
330 ^a1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
336 ^aTexto
337 ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606 ^aOrganização e administração judiciária
606 ^aEstado de emergência
606 ^aDireito administrativo
606 ^aDireito fiscal
606 ^aDireito civil
606 ^aDireito processual civil
606 ^aDireito da família
606 ^aDireito da criança
606 ^aDireito penal
606 ^aDireito processual penal
606 ^aDireito do trabalho
606 ^aE-book
675 ^a347.9^vBN^zpor
701 1^aGouveia,^bJorge Bacelar^4070
701 1^aLeitão,^bLuís Menezes^4070
701 1^aAlbuquerque,^bPaulo Pinto de^4070
701 1^aDuarte,^bFernando^4070
701 1^aPinho,^bTiago Brandão de^4070
701 1^aPecorelli,^bAna Rita^4070
701 1^aFigueiredo,^bCarlos Fraga^4070
701 1^aAssunção,^bElisabete^4070
701 1^aChaby,^bEstrela^4070
701 1^aCastro,^bMaria Emília Melo e^4070
701 1^aCosta,^bPatrícia Cordeiro da^4070
701 1^aLeal,^bAna Teresa^4070
701 1^aGracias,^bChandra^4070
701 1^aMendes,^bMaria Oliveira^4070
701 1^aFigueiredo,^bPedro Raposo de^4070
701 1^aOliveira,^bAlexandre Au-Yong^4070
701 1^aQuaresma,^bJosé Manuel Lourenço^4070
701 1^aAgostinho,^bPatrícia Naré^4070
701 1^aCardoso,^bRui^4070
701 1^aFigueiredo,^bSusana^4070
701 1^aBatista,^bValter^4070
701 1^aCruz,^bCristina Martins da^4070
701 1^aMascarenhas,^bLeonor^4070
701 1^aSantos,^bPaulo Duarte^4070
701 1^aSaraiva,^bSílvia^4070
702 1^aLopes,^bEdgar Taborda^4340
856 ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/eb_Covid19_2Edicao.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859 ^u/BiblioNet/Upload/Capas/41426.gif^zCapa
920 n
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