001 CEJ20200513153052
100   ^a20200513d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) [de] 12 de setembro de 2019^fTribunal de Justiça da União Europeia
330   ^aReenvio prejudicial - Propriedade intelectual e industrial - Direitos de autor e direitos conexos - Diretiva 2001/29/CE - Artigo 2.º, alínea a) - Conceito de "obra" - Proteção das obras pelos direitos de autor - Requisitos - Articulação com a proteção dos desenhos e modelos - Diretiva 98/71/CE - Regulamento (CE) n.º 6/2002 - Modelos de vestuário
461  1^tRevista de direito intelectual^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 2 (2019)^pp. 253-263
606   ^aDesenhos e modelos
606   ^aAcórdão Cofemel
606   ^aDirectiva comunitária
606   ^aJurisprudência comunitária
710 01^aTribunal de Justiça da União Europeia
920 n
921 a
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