010   ^a978-989-9018-21-1
100   ^a20200511d2020    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPrescrição da obrigação tributária^bRecurso electrónico^fSérgio Gonçalves Cabo ...[et al.]^gJurisdição Administrativa e Fiscal^gconceção e organização Margarida Reis
205   ^a2. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2020
215   ^a260 p
225 2 ^aFormação inicial
304   ^aTítulo retirado da ficha técnica
330   ^aI. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
336   ^aTexto
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDireito tributário
606   ^aPrescrição
606   ^aObrigação tributária
606   ^aObrigação fiscal
606   ^aE-book
675   ^a351.713^vBN^zpor
701  1^aCabo,^bSérgio Gonçalves^4070
701  1^aNeto,^bSerena Cabrita^4070
701  1^aDuarte,^bCláudia Reis^4070
701  1^aSoutelinho,^bSusana^4070
701  1^aValentim,^bCarlos^4070
701  1^aMarques,^bMaria João^4070
701  1^aCosta,^bCláudia Luísa^4070
701  1^aAfonso,^bTiago Lourenço^4070
702  1^aReis,^bMargarida^4220
712 02^aJurisdição Administrativa e Fiscal^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_PrescricaoTributario2020.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/41298.gif^zCapa
920 n
921 l
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