001 CEJ20200427113016
100   ^a20200427d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aLiberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas^eo perigo de manipulação da esfera de discurso público^fJonatas E. M. Machado, Iolanda A. S. Rodrigues de Brito
330   ^aI. Introdução. II. Ordem constitucional fundada nos valores da liberdade, justiça, Estado de Direito e democracia. A. Liberdade de expressão. 1. Proclamação internacional e constitucional. 2. Titulares e destinatários. 3. Programa normativo e âmbito de proteção. 4. Aplicabilidade direta. 5. Restrições e limites às restrições. 6. Esfera de discurso público e opinião pública. B. Direito à honra. 1. Consagração internacional, constitucional e legislativa. 2. Titularidade: pessoas singulares e coletivas. 3. Dimensões hermenêuticas tuteladas. 4. Eficácia jurídica, restrições e colisões. 5. Dignidade humana e direitos de personalidade. 6. O caso das figuras públicas: conceito, limites e tipologia. C. Princípio da justiça material. D. Princípio do Estado de direito. E. Princípio democrático. III. Conclusão
461  1^tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra^cCoimbra^bImprensa da Universidade^vV. 95, t. 1 (2019)^pp. 43-96
606   ^aDireito constitucional
606   ^aLiberdade de expressão
606   ^aEstado de direito
606   ^aDemocracia
606   ^aDireito à honra
700  1^aMachado,^bJonatas E. M.
701  1^aBrito,^bIolanda A. S. Rodrigues de^4070
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