100   ^a20200415d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAcórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25-10-2019, p. n.º 5068/17.8T8LRA-A.C1^fSusana Silveira
330   ^aI – O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial que se inicia por uma fase conciliatória dirigida pelo Ministério Público, tendo por base a participação do acidente (artigo 99.º, n.º 1, do CPT), tendo como finalidade instruir o processo com todos os elementos necessários para a identificação dos possíveis beneficiários e responsáveis e para a definição dos direitos e obrigações de uns e de outros, de modo a que seja possível reunir em juízo todos os interessados, num acto presidido pelo Ministério Público (Magistrado) – tentativa de conciliação – onde se procura que cheguem a acordo, segundo os parâmetros legais.(...)
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 2 (2019)^pp. 47-53
606   ^aProcesso de acidente de trabalho
606   ^aFase conciliatória
606   ^aTentativa de conciliação
606   ^aFinalidades
606   ^aJurisprudência
700  1^aSilveira,^bSusana
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20200415
932 d
933 2019
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba