100   ^a20200410d2020    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDas convenções conformadoras dos efeitos patrimoniais do divórcio^fRute Teixeira Pedro
330   ^aA transformação operada na ordem jusmatrimonial portuguesa, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, conduziu a que o acordo se convertesse num instrumento basilar da configuração dos efeitos patrimoniais do casamento. Consequentemente, o fenómeno convencional conformador da relação matrimonial não se esgota nas convenções antenupciais disciplinadas nos arts. 1698.º e seguintes. A celebração do contrato de casamento suscita a formação de uma teia de acordos concluídos no período que antecede a sua celebração e no que se lhe segue para regular os efeitos jurídicos que o casamento produz no seu desenvolvimento fisiológico e patológico. Nas últimas décadas, o acordo ganha protagonismo na fase liquidatória da relação matrimonial, em especial quando a mesma cessa por divórcio. Perspetivada a rutura matrimonial como um risco, considera-se a possibilidade de celebração de acordos em que, antecipadamente, se conformam os efeitos jurídicos que o eventual decretamento, no futuro, de um divórcio produzirá. Considerando os dados de ordenamentos estrangeiros, refletimos sobre esta problemática à luz do ordenamento jurídico português
461  1^tJulgar^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 40 (jan.-abr. 2020)^pp. 223-243
606   ^aCasamento
606   ^aConvenção matrimonial
606   ^aDivórcio
606   ^aEfeitos patrimoniais
606   ^aObrigação de alimentos
700  1^aPedro,^bRute Teixeira
920 n
921 a
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