001 CEJ20200310100008
100   ^a20200310d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >Convenção dos direitos da criança ^eum marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência^fMarta Santos Pais
330   ^aEste texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2019)^pp. 119-132
606   ^aConvenção dos direitos da criança
606   ^aDireitos humanos
606   ^aReforma legislativa
606   ^aPromoção de políticas públicas
606   ^aProibição da violência
700  1^aPais,^bMarta Santos
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