010   ^a972-20-1141-3
021   ^aPT^b72922/93
095   ^aPTBN00544356
100   ^a20200309d1993    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^ay z 001yy
106   ^ar
200 1 ^aComunicação pública de emissões de rádio e televisão^fintrod., coord. e anot. de Luiz Francisco Rebello
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cSociedade Portuguesa de Autores^cDom Quixote^d1993
215   ^a268 p. ;^d24 cm
225 2 ^aTémis^v8
317   ^aOferta da Juíza de Direito Dr.ª Cristina Martins da Cruz 
330   ^a- I- Introdução- O problema da comunicação de emissões de rádio e televisão em lugares públicos na perspectiva do direito do autor- Dr. Luiz Francisco Rebello. II- A posição da Procuradoria-Geral da República. III- Três Pareceres. Parecer do Prof. Doutor Adelino de Palma Carlos. Parecer dos Profs. Doutor A. Ferrer Correia e Dr. Almeno de Sá. Parecer do Dr. António Maria Pereira. IV- Reacção Internacional. Carta da OMPI. Resolução e parecer da CISAC. Carta do GESAC. V- Motivações de Recurso. Recurso de sentença do Juiz de Aveiro- Dr. Alberto Vilaça. Recurso de sentença do Juiz de Pinhel – Dr. Alberto Vilaça. Recurso da sentença do Juiz de Trancoso- Dr. Goiana Mesquita. VI- Jurisprudência
606   ^aComunicação social
606   ^aEmissão de rádio e televisão
606   ^aPráticas abusivas
606   ^aDireito de autor
675   ^a347.78^vBN^zpor
702  1^aRebello,^bLuiz Francisco^4340
801   ^aPT^bCEJ^c20200310^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/41075.jpg^zCapa
920 n
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