100   ^a20200226d2017   k  y0porb0103    ba 
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPolêmicas sobre a transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos^fFelipe Matte Russomanno
305   ^aEncontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
320   ^aBibliografia p. 96-97
330   ^aEmbora haja previsão legal determinando expressamente que a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor, a transmissibilidade alimentar, assunto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, é objeto dos mais diversos entendimentos. Na realidade, a redação extremamente objetiva do artigo 1.700.º do Código Civil de 2002, que suplantou o dogma da intransmissibilidade alimentar, só contribuiu para uma polêmica surgida com a Lei do Divórcio e que perdura até os dias de hoje. Atualmente, não há um posicionamento firme a respeito do tema, havendo profundo debate doutrinário e jurisprudencial a respeito. Assim, sem pretender exaurir o tema, o presente artigo visa a contribuir para a análise da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos e de como ela deve ser tratada na ordem jurídica brasileira, buscando trazer argumentos que colaborem para a discussão, a fim de que se firme um entendimento consistente que garanta não só segurança jurídica, mas também a superação de injustiças
461  1^tLex familiae^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1645-9660^vA. 14, n.º 27-28 (2017)^pp. 81-97
606   ^aAlimentos
606   ^aTransmissão
606   ^aHerdeiro
607   ^aBrasil
700  1^aRussomanno,^bFelipe Matte
856   ^uhttp://www.centrodedireitodafamilia.org/sites/cdb-dru7-ph5.dd/files/lexfamiliae_2017.pdf^zClique aqui para aceder à revista
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