001 CEJ20200221112404
010   ^a978-972-629-365-1
021   ^aPT^b465565/19
100   ^a20200221d2020    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^aa       001yy
106   ^ar
200 1 ^aO regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais^fconceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves^gorg. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cAAFDL^d2020
215   ^a155 p. ;^d23 cm
316   ^aCom dedicatória de um dos autores
330   ^aNota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
606   ^aRegime disciplinar
606   ^aTrabalho em funções públicas
606   ^aMagistratura judicial
606   ^aCódigo do trabalho
606   ^aAdvogado
675   ^a342.9^vBN^zpor
701  1^aFernández Sánchez,^bPedro^4070
701  1^aCarvalho,^bAna Celeste^4070
701  1^aMoura,^bPaulo Veiga e^4070
701  1^aPires,^bMiguel Lucas^4070
701  1^aSilva,^bDuarte Rodrigues^4070
701  1^aNeves,^bAna Fernanda^4070
701  1^aMendes,^bMaria Oliveira^4070
701  1^aGraça,^bPaulo^4070
702  1^aAlves,^bLuís M.^4340
710 12^aO regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias,^cColóquio,^eLisboa,^f2019
712 02^aConselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados^4557
801   ^aPT^bCEJ^c20200221^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40963.jpg^zCapa
920 n
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