010   ^a978-972-40-7960-8
021   ^aPT^b456990/19
100   ^a20200213d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^ay v 000yy
106   ^ar
200 1 ^aAlimentos a filho maior^enatureza, âmbito e extensão das normas prevista no art. 989.º, n.º 3 e 4, do Código de Processo Civil^fDaniela Pinheiro da Silva
205   ^a1. ed
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2019
215   ^a123 p. ;^d23 cm
225 2 ^aCasa do juiz^v10
316   ^aCom dedicatória da autora
320   ^aBibliografia p. 111-115
328   ^aTese de mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2017
330   ^aCAPÍTULO I – A obrigação legal de alimentos e a maioridade. 1.1. Breve enunciado histórico. 1.2. O fundamento da obrigação de alimentos a filho maior. CAPÍTULO II – O regime jurídico em vigor antes da intervenção legislativa operada pela Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro. 2.1. Pressupostos da obrigação de alimentos a filho maior. 2.2. Aspetos controversos do regime pretérito. 2.3. Síntese conclusiva do regime anterior. CAPÍTULO III – O novo regime jurídico introduzido pela Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro. 3.1. Ratio legis. 3.2. Questões não diretamente resolvidas pela Lei n.º 122/2015. CAPÍTULO IV – A natureza da norma do art. 989.º, n.º 3 e 4, do CPC. 4.1. Direito substantivo vs direito processual. Importância da distinção. 4.2. Elementos distintivos e critérios hermenêuticos de interpretação. 4.3. A via substantiva: Responsabilidade obrigacional vs responsabilidade extraobrigaciona. 4.4. O direito a exigir do outro cônjuge uma contribuição para o sustento e educação do filho maior como uma decorrência da violação do direito a alimentos do credor originário e da produção reflexa de danos em terceiros: a responsabilidade civil extraobrigacional. 4.5. O direito a exigir do outro cônjuge uma contribuição para o sustento e educação do filho maior como uma decorrência da celebração e posterior cessação do contrato de casamento: a responsabilidade contratual e pós-contratual. 4.6. A gestão de negócios. 4.7. Conclusão. CAPÍTULO V – O âmbito da norma do art. 989.º, n.º 3 E 4, DO CPC. 5.1. Considerações gerais. 5.2. Os pressupostos do art. 989.º, n.º 3, do CPC. 5.3. O conteúdo da obrigação de “contribuição para o sustento e educação dos filhos ”. 5.4. Princípios norteadores da fixação da contribuição. 5.5. O sujeito ativo da obrigação de contribuição para o sustento e educação dos filhos. 5.6. O sujeito passivo da obrigação de contribuição para o sustento e educação dos filhos. 5.7. Ónus de prova. CAPÍTULO VI – A extensão da norma do art. 989.º, n.º 3 e 4, do CPC. 6.1. A articulação da obrigação de contribuição entre progenitores com o direito a alimentos a filho maior. 6.2. Aplicação da lei no tempo. CAPÍTULO VII – Algumas questões substantivas e processuais. 7.1. Regime aplicável em matéria e prescrição e impenhorabilidade de salário. 7.2. Meio processual aplicável. 7.3. Tribunal competente
606   ^aObrigação de alimentos
606   ^aCódigo de processual civil
606   ^aFilho maior
606   ^aDireito da família
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aSilva,^bDaniela Pinheiro da
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40893.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
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925  
931 20200213
932 d
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938 ba