100   ^a20191216d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO contrato de trabalho e a gestão societária^euma análise do artigo 398.° do CSC^fAmanda Bezerra Bassani
320   ^aBibliografia p. 211-215
330   ^aO artigo 398.° do Código das Sociedades Comerciais consagra um princípio geral de incompatibilidade entre o exercício da função de gestão societária e um contrato de trabalho ou de prestação de serviço. Para delimitar a extensão e o alcance das proibições previstas, é essencial realizar uma análise sistemática capaz de conjugar o plano societário e o laborai em simultâneo. Mais, é necessário ir além da mera interpretação literal para compreender corretamente a ratio subjacente a esse artigo. A solução estabelecida na lei para os casos em que um trabalhador subordinado assume um cargo de gestão societária (i.e., a suspensão do contrato de trabalho) revela-se como um importante mecanismo capaz de contrabalançar os interesses das duas partes envolvidas, pois permite à sociedade designar um trabalhador que atenda a suas necessidades de gestão, ao mesmo tempo em que assegura o princípio da estabilidade do emprego
461  1^tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review^cLisboa^bF.D.U.L^vVol. 60, n.º 1 (2019)^pp. 171-215
606   ^aContrato de trabalho
606   ^aAcumulação de funções
606   ^aIncompatibilidade de funções
606   ^aSuspensão contratual
606   ^aGestão societária
700  1^aBassani,^bAmanda Bezerra
920 n
921 a
922 a
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931 20191216
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