010   ^a978-989-8951-08-3
021   ^aPT^b450656/19
100   ^a20191212d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^ay v 000yy
106   ^ar
200 1 ^aUnião de facto versus casamento^equestões pessoais e patrimoniais^fRossana Martingo Cruz
205   ^a1. ed
210   ^aCoimbra^cGestlegal^d2019
215   ^a718, [1] p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia p. 681-712
328   ^aTese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018
330   ^aI - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão
606   ^aDireito da família
606   ^aCasamento
606   ^aUnião de facto
606   ^aFiliação
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aDivórcio
606   ^aDireito a alimentos
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aCruz,^bRossana Martingo
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40634.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
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