001 CEJ20191212094942
010   ^a978-972-629-304-0
100   ^a20191212d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^ay z 000yy
106   ^ar
200 1 ^aReflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública^eos casos de Angola, Brasil e Portugal^fJoão Valeriano
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cAAFDL^d2019
215   ^a450 p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia p. 443-445
330   ^aA- Princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. B- O direito à saúde nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. C- A responsabilidade civil da administração pública no direito angolano. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. D- Os direitos sociais fundamentais na comparação entre Portugal, Brasil e Angola. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional
606   ^aDireitos fundamentais
606   ^aEstado social
606   ^aDireitos sociais
606   ^aAdministração pública
606   ^aResponsabilidade civil
606   ^aDireito constitucional
606   ^aDireito comparado
607   ^aAngola
607   ^aPortugal
607   ^aBrasil
675   ^a342.4^vBN^zpor
700  1^aValeriano,^bJoão
801   ^aPT^bCEJ^c20191212^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40633.jpg^zCapa
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