100   ^a20191204d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSobre o Direito da educação^fJorge Miranda
330   ^aEste texto, elaborado para a lição inaugural do curso de Direito da Educação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, começa por apresentar o Direito da Educação como área em que confluem o Direito interno e o Direito internacional e, naquele, o Direito Constitucional e o Direito Civil. Destinado a um auditório brasileiro, naturalmente considera a Constituição brasileira e a Constituição portuguesa para numa e noutra situar a problemática da educação. Desse prisma comparativo foca, em especial, os dois direitos fundamentais inerentes a um Estado social ou democrático de Direito - a liberdade de educação e o direito à educação
461  1^tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review^cLisboa^bF.D.U.L^vVol. 60, n.º 1 (2019)^pp. 17-44
606   ^aCultura
606   ^aEducação
606   ^aEnsino
606   ^aDireito interno
606   ^aDireito internacional
606   ^aDireito constitucional
606   ^aConstituição
607   ^aDireito à educação
700  1^aMiranda,^bJorge
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20191204
932 d
933 2019
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba