100   ^a20191115d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aIntervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público ^eprimeiras notas para a revisitação da questão^fRui Cardoso
330   ^aNo artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019)^pp. 23-42
606   ^aMinistério Público
606   ^aDireito processual penal
606   ^aIntervenção hierárquica
606   ^aEstatuto dos magistrados
700  1^aCardoso,^bRui
920 n
921 a
922 a
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931 20191115
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