001 CEJ20191107102049
100   ^a20191107d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aProteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual^fDário Moura Vicente
330   ^a1- Objeto da exposição. Atualidade e relevância económica do tema. 2- O problema fundamental suscitado pela regulação jurídica do know-how e do segredo de negócios. 3- Os principais interesses em jogo. 4- O regime do segredo de negócios no Acordo TRIPS. 5- O Código da Propriedade Industrial de 2003 e o segredo de negócios. 6- O Defend Trade Secrets Act 2016 norte-americano. 7- A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016. 8- O sentido geral da Diretiva. 9- A definição de segredo de negócios na Diretiva. 10- O regime da Diretiva: a aquisição, utilização e divulgação legais de segredos de negócios. 11- O princípio geral da proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados dos segredos de negócios na Diretiva. 12- As exceções à proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados ("safe harbours"). 13- O enforcement do segredo de negócios. 14- A revisão do Código da Propriedade Industrial português em matéria de segredo de negócios: sentido geral e a sistemática. 15- Objeto da proteção e seus limites. 16- Sanções aplicáveis à violação de segredos de negócios. 17- Tutela cautelar e inibitória. 18- Indemnizações. 19- Preservação de segredos de negócios em processos judiciais. 20- Balanço da evolução do regime do segredo de negócios e sua natureza jurídica
463  1^acoord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba^tOs segredos no direito^cLisboa^bAAFDL^d2019^pp. 239-272
606   ^aSegredo de negócio
606   ^aSegredo comercial
606   ^aPropriedade intelectual
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aConvenções e Acordos Internacionais
606   ^aDiretivas comunitárias
700  1^aVicente,^bDário Moura
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