001 CEJ20191106112529
100   ^a20191106d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aOs segredos públicos : sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção^fJosé Manuel Ribeiro de Almeida
320   ^aBibliografia p. 170-172
330   ^aPreâmbulo - Âmbito do discurso: Procedimento de inspeção e sigilo. I- Aspetos linguísticos — sigilo, segredo, confidencial, divulgar, revelar, utilizar e inspecionar. Etimologia e usos comuns de linguagem. A linguagem das fontes legais. II- Fundamentos políticos e éticos. Princípio da publicidade. Lei da publicidade. Ética do segredo. III- O procedimento administrativo de inspeção. IV- Dever de sigilo. Enunciados normativos. Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Código do Procedimento Administrativo. Código de Processo Civil. Estatuto do Jornalista. V- Dever de sigilo. Análise dogmática. Âmbito e vigência do dever de sigilo. Interesses protegidos. Capacidade funcional da administração. Tutela de interesses públicos ou privados relevantes. Tutela da autodeterminação das decisões públicas e da confiança do público (discrição dos trabalhadores públicos). Prevenção de conflitos de interesses, confiança do público (probidade dos trabalhadores públicos) e dever de não concorrência. Relações normativas. Estatuto jurídico. Infração disciplinar. "Norma disciplinar em branco". Notoriedade, publicidade, trivialidade, conhecimento pessoal, colaboração com os órgãos da justiça e da administração pública, informações administrativas ao público. Dolo ou mera culpa. Conduta profissional do inspetor. Interesses em colisão
463  1^acoord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba^tOs segredos no direito^cLisboa^bAAFDL^d2019^pp. 137-174
606   ^aAdministração pública
606   ^aActividade inspectiva
606   ^aSigilo profissional
700  1^aAlmeida,^bJosé Manuel Ribeiro de
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