010   ^a978-989-8908-92-6
100   ^a20191025d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO Direito dos animais^bRecurso electrónico^fAnabela Pedroso ...[et al.]^gconceção e organização Edgar Taborda Lopes^ged. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2019
215   ^a188 p
225 2 ^aFormação contínua
300   ^aExiste um exemplar em suporte papel
330   ^a1. Animais e(m) Família / Anabela Pedroso. 2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia / Pedro Soares de Albergaria. 3. O estatuto jurídico-civil dos animais / Paulo Mota Pinto. 4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito / Fernando Araújo. 5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos / Sandra Passinhas. 6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10 / João Alves. 7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário / Ana Maria Barata de Brito
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDireitos dos animais
606   ^aAnimal de companhia
606   ^aProtecção dos animais
606   ^aCrime contra animais
606   ^aE-book
675   ^a347.1^vBN^zpor
701  1^aPedroso,^bAnabela^4070
701  1^aAlbergaria,^bPedro Soares de^4070
701  1^aPinto,^bPaulo Mota^4070
701  1^aAraújo,^bFernando^4070
701  1^aPassinhas,^bSandra^4070
701  1^aAlves,^bJoão^4070
701  1^aBrito,^bAna Maria Barata de^4070
702  1^aLopes,^bEdgar Taborda^4340
712 02^aJurisdição Civil, Processual Civil e Comercial^4340
712 02^aJurisdição de Penal e Processual Penal^4340
712 02^aJurisdição da Família e das Crianças^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_DireitoAnimais2019.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40487.gif^zCapa
920 n
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