010   ^a978-989-8908-56-8
100   ^a20191021d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aMandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE^bRecurso electrónico^fSofia Dias da Silva ...[et al.]^gconceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
205   ^a1. ed
210   ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2019
215   ^a127 p
225 2 ^aFormação Ministério Público
305   ^aTrabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
330   ^a1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da EU / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante
337   ^aRequisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
606   ^aDireito penal
606   ^aMandado de detenção europeu
606   ^aPrincípio da proporcionalidade
606   ^aApreensão de produto de crime 
606   ^aE-book
675   ^a343.2^vBN^zpor
701  1^aSilva,^bSofia Dias da^4070
701  1^aOliveira,^bCarla Elisabete Sousa^4070
701  1^aVideira,^bRui Miguel de Jesus Baptista Passinhas^4070
701  1^aTriunfante,^bAna Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos^4070
702  1^aPereira,^bLuís Manuel Cunha da Silva^4340
702  1^aDuarte,^bJorge Manuel Vaz Monteiro Dias^4340
702  1^aBronze,^bÂngela Maria B. M. da Mata Pinto^4340
702  1^aAlbuquerque,^bJosé P. Ribeiro de ^4340
702  1^aCoelho,^bOlga Maria Caleira^4340
712 01^aPortugal.^bCentro de Estudo Judiciários^4340
856   ^uhttp://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_MP_MandatoDetencao.pdf^zClique aqui para aceder ao e-book
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40481.gif^zCapa
920 n
921 l
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