001 CEJ20191011121411
100   ^a20191011d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAbuso do direito^fTatiana Bonatti Peres
330   ^a1- Introdução. 2- Noções históricas: abuso do direito antes do e no CG/2002. 3- Conceito, finalidade e noção (direito subjetivo e relativo): 3.1- Conceito. 3.2- Finalidade. 3.3- Direito objetivo e Direito subjetivo. 4- Natureza jurídica. 5- Teorias - objetiva, subjetiva e mista: 5.1- Introdução. 5.2- Teoria objetiva. 5.3- Teoria subjetiva. 5.4- Teoria mista. 5.5- Teoria adotada: uma tentativa de conciliação. 6- A ilicitude: critérios para a qualificação do abusivo e sanção. 6.1- Introdução. 6.2- Critérios para qualificação do abuso do direito. 6.3- Sanções. 7- Considerações finais
461  1^tO direito^cLisboa^bTyp. Lisbonense^vA. 151, n.º 2 (2019)^pp. 309-347
606   ^aAbuso do direito
606   ^aNatureza jurídica
700  1^aPeres,^bTatiana Bonatti 
920 n
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