001 CEJ20191007141435
100   ^a20191007d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCausas do direito de exoneração dos sócios^eem especial nas sociedades por quotas^fCátia Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
320   ^aBibliografia p. 40
330   ^aOs artigos 105.º e 240.º, n.º1 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estipulam que o sócio pode exercer o direito de exoneração sempre que a lei ou o contrato da sociedade o permitam. O artigo 240.º n.ºs 1 e 5 do CSC reconhece às partes a possibilidade de indicarem causas estatutárias, onde se prevejam outras possibilidades de o sócio se desvincular da sociedade, tendo em consideração a proibição de constituição de um direito de exercício arbitrário. A sociedade não pode proibir ou restringir o exercício do direito de exoneração. Contudo, isto não significa que o sócio não possa ser privado do exercício do direito de exoneração por abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil (CC)), uma vez que a sociedade, detentora de poder de controlo, deve verificar se existe legitimidade por parte de quem invoca o direito e se os requisitos do seu exercício estão preenchidos 
461  1^tRevista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique^cPorto^bDepartamento de Direito da U.P. I.D.H.^vN.º 22 (2017)^pp. 25-40
606   ^aSociedade comercial
606   ^aExoneração de sócio
606   ^aAbuso do direito
700  1^aSousa,^bCátia
701  1^aMachado,^bMaria João^4070
701  1^aFernandes,^bMaria Malta^4070
920 n
921 a
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931 20191007
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934     
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