100   ^a20191001d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA casa de morada da família e o respectivo recheio, no quadro dos efeitos transformadores do casamento^fJorge Duarte Pinheiro
330   ^a1. Os efeitos jurídicos do casamento. 2. A casa de morada da família e o respectivo recheio no Código Civil de 1966. 3. A tutela da casa e do recheio na constância do matrimónio. 4. A tendencial convergência de efeitos na dissolução entre casamento e união de facto. 5. A excepcionalidade do artigo 1793. ° do Código Civil. 6. Considerações finais
463  1^acoord. António Menezes Cordeiro^tCódigo civil - livro do cinquentenário^cCoimbra^bAlmedina^d2019^vVol. II^pp. 77-98
606   ^aCasamento
606   ^aCasa de morada da família
700  1^aPinheiro,^bJorge Duarte
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20191001
932 d
933 2019
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba