001 CEJ20190827130157
100   ^a20190827d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aA garantia constitucional de segurança^eo planeamento civil de emergência^fMaria Isabel Oneto
320   ^aBibliografia p. 153-154
330   ^aO presente trabalho visa avaliar a importância das infraestruturas críticas no âmbito do conceito de segurança nacional, enquanto sistema global de segurança. Procedemos à análise do enquadramento legal da proteção das infraestruturas críticas no Estado Novo, com a instituição da Defesa Civil do Território, e após a Guerra Fria, com a implementação de um Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, sendo a sua proteção então considerada uma componente não-militar da defesa, assim se mantendo até 2011. Analisámos as transformações decorrentes da globalização e a passagem à modernidade reflexiva, que impuseram ao Estado a revisão de conceitos no âmbito da segurança e defesa, no sentido de adequar a resposta aos desafios da sociedade de risco. Daqui resulta a evolução para um sistema de segurança nacional, de que as infraestruturas críticas são elemento comum aos vários sistemas de defesa e segurança
461  1^tRevista de direito e segurança^cLisboa^bInstituto de Direito Público^vA. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018)^pp. 129-154
606   ^aSegurança nacional
606   ^aProtecção civil
606   ^aEstado de emergência
700  1^aOneto, ^bMaria Isabel
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