001 CEJ20190827130157
100   ^a20190827d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aConstituição, justiça e disciplina militares^edesafios presentes^fJoão Barata
320   ^aBibliografia p. 78-79
330   ^aAs Forças Armadas têm a característica indissociável de ser militares no proclamado Estado de direito democrático, colaborando na prossecução dos interesses de defesa nacional dos portugueses. Esta condição reveste-se de valores e deveres essenciais como a hierarquia e a disciplina consagrados constitucionalmente. O presente trabalho de investigação demonstra a evolução das normas e os princípios democráticos vertidos nas sucessivas alterações, desde muito antes da sua conceção constitucional, contribuindo para o percurso democrático em que simultaneamente se firmam os interesses das Forças Armadas, assim como como os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos que daquela pertencem
461  1^tRevista de direito e segurança^cLisboa^bInstituto de Direito Público^vA. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018)^pp. 53-79
606   ^aDireito penal militar
606   ^aDisciplina militar
606   ^aCrime militar
700  1^aBarata, ^bJoão
920 n
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