001 CEJ20190820121237
100   ^a20190820d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCrise e viabilidade dos sistemas de segurança social^eas facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia^fMaria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
330   ^aA UE é uma União de Direito fundada nos direitos fundamentais. Os Tratados iniciais não continham qualquer catálogo de direitos, todavia, o TJUE integrou-os pela via dos princípios gerais de direito. Por sua vez, o art. 6.º, n.º 1, TUE, vem positivá-los através da integração da CDFUE. Neste quadro, a cidadania europeia atribui direitos aos indivíduos situando-nos no centro de uma estrutura normativa plural. Ora, partindo das liberdades fundamentais o TJUE, dissociou o conceito de “trabalhador” e de “cidadão europeu”, desvinculando o último da justificação económica das liberdades e da necessidade de circulação. Após percorrer alguma jurisprudência a Autora indica que embora a crise gere desassossegos na faceta social da cidadania e que a agonia do Estado social paire sobre Luxemburgo indiciando um retorno aos condicionalismos da livre circulação – o «estatuto fundamental dos cidadãos» – ancorado na ideia de que o nexo de nacionalidade tem cedido vez à residência, continuará a sustentar um espaço comum entre o “nós” e o “eles”
461  1^tRevista do direito de língua portuguesa^cLisboa^bInstituto do Direito de Língua Portuguesa^vA. 5, n.º 9 (jan.-jun. 2017)^pp. 181-202
606   ^aCidadania europeia
606   ^aDireitos fundamentais
606   ^aPrincípio da igualdade
606   ^aPrincípio da não discriminação
606   ^aCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
700  1^aPacheco,^bMaria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
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