001 CEJ20190820123532
010   ^a978-972-40-2958-1
100   ^a20080519d2006    k  y0pory0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
105   ^ay z 001yy
106   ^ar
200 1 ^aContratação pública autárquica^fCentro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente^gFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
205   ^a1. ed
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2006
215   ^a145 p. ;^d23 cm
317   ^aOferta da Juíza Desembargadora Margarida Reis
330   ^aA presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um grupo de trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), no âmbito de um protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CEDOUA e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). - Inclui: I- Considerações gerais. II- Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. III- Princípios fundamentais da contratação pública. IV- Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. V- Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. VI- Considerações finais
606   ^aContratação pública
606   ^aInfracção administrativa
606   ^aAutarquia local
606   ^aDireito administrativo
675   ^a342.9^vBN^zpor
710 02^aCentro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
712 02^aUniversidade de Coimbra^bFaculdade de Direito^4340
712 02^aPortugal.^bInspecção Geral da Administração do Território^4340
801   ^aPT^bCEJ^c20190820^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/40133.jpg^zCapa
920 n
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