001 CEJ20190814113143
100   ^a20190814d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700.º, nº 1, alínea C) do Código Civil^eanálise do regime introduzido pela Lei n.º48/2018, de 14 de agosto ^fRute Teixeira Pedro
330   ^aI- Observações introdutórias. II- A posição sucessória do cônjuge sobrevivo e a lei n.º 48 2018, de 14 de agosto. III- Os pactos renunciativos previstos no artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil. 1- Os pactos renunciativos e o princípio da proibição de pactos sucessórios do artigo 2028.° do Código Civil. 2- Os pressupostos da válida celebração dos pactos renunciativos. 3- O âmbito dos efeitos jurídicos dos pactos renunciativos. IV- As liberalidades a favor do cônjuge renunciante e a redução por inoficiosidade: a solução do novo n.º 2 do artigo 2168.º do Código Civil. V- O cônjuge sobrevivo renunciante como legatário legal: os direitos sobre a casa de morada de família e sobre o respetivo recheio. VI- A apreciação do regime introduzido pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
461  1^tRevista da Ordem dos Advogados^cLisboa^bO.A.^vA. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018)^pp. 415-454
606   ^aDireito das sucessões
606   ^aCônjuge sobrevivo
606   ^aPacto sucessório
606   ^aConvenção antenupcial
606   ^aHerança
606   ^aRenúncia
700  1^aPedro,^bRute Teixeira
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190814
932 a
933 2018
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba