001 CEJ20190725092923
100   ^a20190725d2019    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAs infrações relacionadas com o direito da moda^fAlexandra Vilela, Inês Godinho
320   ^aBibliografia p. 137
330   ^aNo presente estudo é feita uma reflexão sobre o direito da moda na perspetiva das infrações penais e contraordenacionais. Dado que o leque destas é muito vasto, foram escolhidos apenas alguns crimes e algumas contraordenações, para efeitos de análise. Para tanto, houve a preocupação de perceber qual o panorama de tais questões, no plano internacional e europeu. - Inclui: I- O direito internacional e da União Europeia. I.1- O Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). I.2- A Diretiva n.º 98/71/CE. I.3- A Diretiva n.º 2004/48/CE. II- Algumas infrações previstas no Código da Propriedade Industrial. II.1- Os crimes. II.1.1- Visão geral. II.1.2- Contrafação, imitação e uso ilegal de marca. II.1.3- Venda ou ocultação de produtos. II.1.4- Violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos ou modelos. II.1.5- Outras questões quanto aos crimes. II.2- As contraordenações. II.2.1- A concorrência desleal. II.3- O direito subsidiário das infrações no CPI e as suas sanções acessórias
463  1^acoord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho^tDireito da moda^cLisboa^bUniversidade Nova de Lisboa. CEDIS^d2019^vVol. I^pp. 117-137
606   ^aModa
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aPropriedade intelectual
606   ^aInfracção penal
606   ^aContra ordenação
700  1^aVilela,^bAlexandra
701  1^aGodinho,^bInês^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190725
932 d
933 2019
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba