001 CEJ20190717111548
100   ^a20190717d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do "não-exercício" da função jurisdicional^eo caso São-Tomense numa perspectiva comparada^fJonas Gentil, Januário Jhúnior G. Ceita
330   ^a 1. Introdução; 2. Afirmação do direito a uma decisão em prazo razoável e o reforço dos mecanismos que visam a sua defesa; 3. Conclusão
461  1^tAnuário de direito de São Tomé e Príncipe^cLisboa^bCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade^v2016-2017^pp. 13-56
606   ^aDireito Comparado
606   ^aResponsabilidade civil do Estado
606   ^aResponsabilidade extracontratual do Estado
606   ^aFunção jurisdicional
606   ^aTribunal Europeu dos Direitos do Homem
607   ^aSão Tomé e Príncipe
700  1^aGentil,^bJonas
701  1^aCeita,^bJanuário Jhúnior Gonçalves de^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190717
932 d
933 2018
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba