001 CEJ20190717111548
100 ^a20190717d2018 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^a<A >responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do "não-exercício" da função jurisdicional^eo caso São-Tomense numa perspectiva comparada^fJonas Gentil, Januário Jhúnior G. Ceita
330 ^a 1. Introdução; 2. Afirmação do direito a uma decisão em prazo razoável e o reforço dos mecanismos que visam a sua defesa; 3. Conclusão
461 1^tAnuário de direito de São Tomé e Príncipe^cLisboa^bCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade^v2016-2017^pp. 13-56
606 ^aDireito Comparado
606 ^aResponsabilidade civil do Estado
606 ^aResponsabilidade extracontratual do Estado
606 ^aFunção jurisdicional
606 ^aTribunal Europeu dos Direitos do Homem
607 ^aSão Tomé e Príncipe
700 1^aGentil,^bJonas
701 1^aCeita,^bJanuário Jhúnior Gonçalves de^4070
920 n
921 a
922 a
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931 20190717
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933 2018
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