100   ^a20190612d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO exercício do contraditório nos procedimentos cautelares^fEugénia Maria de Moura Marinho da Cunha
320   ^aBibliografia p. 42
330   ^aNo capítulo 1 é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No capítulo 2 é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No capítulo 3 são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No capítulo 4 são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No capítulo 5 é analisada a “ratio” da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 6 são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 7 é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na conclusão elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho
461  1^tRevista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique^cPorto^bDepartamento de Direito da U.P. I.D.H.^vN.º 21 (2017)^pp. 11-44
606   ^aProcedimento cautelar
606   ^aContraditório
606   ^aInfluência na decisão
700  1^aCunha,^bEugénia Maria de Moura Marinho da
920 n
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