001 CEJ20190520141556
100   ^a20190520d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO contencioso tributário português^eum apelo à reforma^fAna Paula Dourado
330   ^a1- Introdução. 2- A relação entre a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário. 3- O objeto do CPPT e a incompletude da LGT. 4- A autonomia do contencioso tributário e a complexidade do CPPT. 5- Forum shopping e a simplicidade do CAAD. 6- As medidas extraordinárias previstas pelo DL n.º 81/2018, de 15/10. 7- A reforma do contencioso tributário e a Proposta de Lei n.º 168/XIII. 8- A tutela judicial efetiva no contencioso tributário assegurada por três meios judiciais
461  1^tCadernos de justiça tributária^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^vN.º 22 (out.-dez. 2018)^pp. 3-13
606   ^aContencioso tributário
606   ^aArbitragem tributária
606   ^aDireito fiscal
606   ^aDireito tributário
700  1^aDourado,^bAna Paula
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