001 CEJ20190423155305
100   ^a20190423d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão^fMaria Ana Azevedo
320   ^aBibliografia p. 113-115
330   ^aEste artigo constitui uma reflexão acerca da compatibilidade da conduta omissiva com a conduta enganosa e astuciosa exigida pelo tipo penal previsto no n.º 1 do artigo 217.º do CP. e seu confronto com o princípio da legalidade em Direito Penal. Para tanto, passaremos criticamente em revista os tradicionais argumentos favoráveis e desfavoráveis à admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão, testando-os em casos práticos. Examinaremos igualmente, sob uma perspectiva teórico-prática, possíveis fontes ou planos em que se reflecte o dever de garante no domínio específico do delito de burla, em termos tais que determinem ou intensifiquem o dever de agir
461  1^tAnatomia do crime^cCoimbra^bAlmedina^vN.º 7 (jul.-dez. 2018)^pp. 87-115
606   ^aPrincípio da legalidade
606   ^aDomínio do erro
606   ^aTutela da confiança
606   ^aPosições de garante
700  1^aAzevedo,^bMaria Ana
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