100   ^a20190422d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO Tribunal Constitucional em 2005^fJorge Miranda
330   ^aI- Volume das decisões. II- As principais decisões. III- Dignidade da pessoa humana, pensão de invalidez e prestações de alimentos a menor. IV- Acesso à cidadania, requisitos de natureza económica. V- Direito ao conhecimento e ao reconhecimento da maternidade e da paternidade, reserva da intimidade da vida privada. VI- Actos homossexuais com adolescentes e princípio da igualdade. VII- Indemnizações por prisão preventiva. VIII- Garantias constitucionais da extradição e tratado internacional. IX- Utilização de meios hospitalares após alta clínica, interesse específico regional, sucessão de normas constitucionais. X- O artigo 22.º da Constituição e a responsabilidade solidária. XI- Dois acórdãos relativos à lei da greve. XII- A segurança social, direito universal. XIII- Informação no domínio do ambiente. XIV- Dissolução da Assembleia da República e sessão legislativa. XV- Leis de procedimento agravado. XVI- Subvenções aos grupos parlamentares na madeira. XVII- Uma norma constitucional inconstitucional? XVIII- A forma dos acórdãos
461  1^tAnuário português de direito constitucional^cCoimbra^bCoimbra Editora^vVol. 4 (2004-2005)^pp. 321-368
606   ^aTribunal Constitucional
606   ^aDireito constitucional
606   ^aJurisprudência
700  1^aMiranda,^bJorge
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