100   ^a20190422d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO Tribunal Constitucional em 2004^fJorge Miranda
330   ^aI- Volume das decisões. II- As principais decisões. III- Repressão do lenocínio, direito e moral, e dignidade da pessoa humana. IV- O artigo 22.º da Constituição e a responsabilidade civil dos titulares dos órgãos, funcionários e agentes do Estado. V- Competência dos tribunais portugueses, separação das igrejas do Estado e pluralidade de ordenamentos jurídicos. VI- A liberdade de associação e as organizações não governamentais de âmbito internacional. VII- Efeitos das penas e acesso à profissão. VIII- Indemnização por incapacidade temporária para o trabalho e reserva económica do possível. IX- Ordem constitucional democrática e partidos políticos. X- Indemnização em caso de classificação de bens como de domínio público. XI- Reafirmando a jurisprudência sobre caso julgado. XII- Um problema de qualificação do recurso. XIII- O difícil referendo sobre a "Constituição europeia". XIV- A revisão constitucional de 2004. XV- A morte de Luís Nunes de Almeida. XVI- Novos juízes e novo presidente do Tribunal Constitucional
461  1^tAnuário português de direito constitucional^cCoimbra^bCoimbra Editora^vVol. 4 (2004-2005)^pp. 291-320
606   ^aTribunal Constitucional
606   ^aDireito constitucional
606   ^aJurisprudência
700  1^aMiranda,^bJorge
920 n
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