001 CEJ20190418101420
100   ^a20190418d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >Universidades-Fundação^equalificação jurídica e consequências da qualificação^ediz-me que natureza jurídica tens e dir-te-ei o regime jurídico aplicável?^fJuliana Ferraz Coutinho
330   ^aI – Enunciação do problema; II – A natureza jurídica pública das Universidades- Fundação; III – O regime jurídico das Universidades-Fundação. 1. A sujeição a um regime - regra de Direito Administrativo e a necessidade de uma norma de Direito público que autoriza aplicação do Direito privado: o artigo 134.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. 2. Em especial, o regime jurídico do pessoal docente das Universidades sob a forma fundacional. 2.1. Os regimes de contratação do pessoal docente. 2.2. O contrato de docência e o Estatuto da Carreira Docente Universitária. 2.3. Estatuto da Carreira Docente Universitária vs Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho: que relação? 2.4. Os Regulamentos de Celebração de Contratos de Trabalho de Pessoal Docente ao abrigo do Código do Trabalho
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 2 (2018)^pp. 277-304
606   ^aContrato de docência
606   ^aNatureza jurídica
606   ^aEspecialidade da função
606   ^aQualificação jurídica
700  1^aCoutinho,^bJuliana Ferraz
920 n
921 a
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933 2018
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