001 CEJ20190416115048
100   ^a20190416d2018    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19-12-2018, p. n.º 620/16.1T8LMG.C1.S1^fJosé Eduardo Sapateiro
330   ^a«1 – Tendo a entidade empregadora apelado e impugnado parcialmente a decisão sobre a matéria de facto e a sentença na parte em que a condenou em indemnização por danos não patrimoniais com fundamento na sua culpa na produção do acidente, apenas quando os factos estiverem fixados, se pode aferir definitivamente da existência ou não de culpa da empregadora bem como as respetivas consequências em sede de reparação do acidente [...]
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 2 (2018)^pp. 35-39
606   ^aTrânsito em julgado
606   ^aCondenação extra vel ultra petitum
606   ^aMontante da pensão
606   ^aDireitos indisponíveis
606   ^aConhecimento oficioso
700  1^aSapateiro,^bJosé Eduardo
920 n
921 a
922 a
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925  
931 20190416
932 d
933 2018
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