100   ^a20190325d2017    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aO erro, a proibição e a ilicitude^ereflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo^fInês Fernandes Godinho
330   ^a1- O erro sobre a proibição: entre as circunstâncias do facto e a ilicitude. 2- Tempo e ilicitude. 3- Tempo e consciência da ilicitude. 4- Tempo e desvalor. 5- Temporalidade e legalidade, ou o erro sobre a(s) proibição(ões) a partir do ilícito objectivo: considerações finais
463  1^aorg. Helena Mota ...[et al.]^tEstudos comemorativos dos 20 anos da FDUP^cCoimbra^bAlmedina^d2017^vVol. I^pp. 611-630
606   ^aInfracção penal
606   ^aIlicitude
606   ^aCulpa
606   ^aDireito penal
700  1^aGodinho,^bInês Fernandes
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20190325
932 d
933 2017
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba